Sem prejuízo do livre entendimento do magistrado, a sentença judicial baseada em laudo técnico perical deve ater-se, limitar-se e fundar-se nesse ato médico científico, e não ser uma avaliação jurídica do fato.

Perícias Médicas. Certificado pela Associação Médica Brasileira e SBPM na Área de Atuação Categoria

Singelas Pontuações aos Deveres dos Cônjuges: A Valoração dos Vínculos Afetivos na Sociedade Conjugal

que em outros tempos foram renegados a uma segunda categoria, dentre os quais o princípio da

Ministra Eliana Calmon: a mulher mais influente do Brasil no segmento jurídico

Contribuição sindical. Condomínio residencial.

Recurso de revista.

Representatividade sindical.

Convenção coletiva.

Bancários do país entram em greve por tempo indeterminado

Projeto inclui autônomos em categorias de trabalhadores

Entidade questiona súmula sobre contribuição confederativa

Dissídio coletivo de natureza econômica.

Ilegitimidade.

Embargos.

Legitimidade ativa do sindicato. Equiparação salarial. Diversos substituídos. Dois paradigmas. Origem comum do pedido. Direitos individuais homogêneos.

TST mantém validade de desmembramento de sindicato de professores municipais

Reajuste de 9,75% acaba com greve, diz ministro

Desmembramento de sindicato pré-existente não viola unicidade sindical

Engenheiro do BEMGE tem direito a enquadramento de bancário

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) garantiu a um engenheiro que trabalhava para o Banco Bemge S.A.

Condição de bancário.

É bancário, e não comerciário, o trabalhador que tem por atividade a oferta de empréstimo, cartão de crédito, seguros e investimentos ao público em geral.

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

Sindicato é condenado por impedir atuação de dirigente

A Quinta Turma do TST confirmou o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00, a ex-delegado do SENGE, por ter sua atuação sindical impedida pelo órgão de classe.

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva

Cassada liminar deferida em processo sobre representação sindical

Motofrete: Turma rejeita recurso contra desmembramento de sindicato

Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou legítima e regular a representatividade das empresas de distribuição de entregas rápidas, feita por meio de motocicletas - o chamado motofrete - pelo Sedersp.